REUNIÃO DO CONSELHO DE CULTURA DE POÁ SERÁ DIA 19

A reunião de setembro deveria ocorrer no dia 12, porém por conta da EXPOÁ 2016 foi marcada para a terceira segunda do mês de setembro.

O encontro entre os Conselheiros Municipais de Cultura ocorrerá na Casa dos Conselhos Av. Pref. Francisco Rodrigues Filho, 421, Centro
Na segunda-feira (19), às 10 horas da manhã, na Casa dos Conselhos Municipais. Ocorrerá mais um encontro oficial do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Poá (CMPC).

A implementação do conselho na cidade representou uma grande conquista para a cidade, pois o Sistema Nacional de Cultura (SNC) diz que todos os municípios brasileiros devem ter um Conselho de Cultura ativo. No ano passado, justamente por não cumprir esta exigência do SNC, as instituições da cidade não puderam pleitear verba de um edital. Lançado pelo Ministério da Cultura (MINC).

Esta será a primeira reunião após a 44ª Edição da EXPOÁ. Devido a isso o conselheiro, representante do povo, Magno Oliveira, apresentará um relatório destacando pontos positivos e a serem melhorados desta edição assim como foi feito no ano passado pelos membros do Conselho Popular de Cultura (movimento cultural que lutou pela implantação do Conselho de Cultura na cidade entre outras reivindicações).

"Este relatório está sendo feito há muitas mãos. As pessoas que foram em algum dia da festa estão colaborando e os demais membros também poderão ajudar. Este relatório tem como intuito único e exclusivo de garantir uma edição melhor ainda em 2017." Explica Magno Oliveira.

Além do relatório, Oliveira apresentará ofício solicitando a adequação da Casa da Estação para que idosos, gestantes e pessoas com mobilidade reduzida possam ter acesso ao espaço cultural localizado no Centro de Poá. No documento há solicitação do cumprimento da lei 1098/2000. Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação. 

"Cabe ao Poder Público cumprir o compromisso social de promover a melhoria na qualidade de vida das pessoas, que possuem deficiências físicas, mentais ou sensoriais, tornar os equipamentos públicos acessíveis é um deles. Nós do conselho cumprimos nosso papel quando fiscalizamos e solicitamos estas melhorias" o membro do conselho finaliza "É direito de todos o acesso a cultura. Com estas modificações solicitadas vamos garantir isto a estas pessoas, essa é uma das nossas obrigações garantir o cumprimento das leis e as melhorias necessárias para os poaenses."

Pauta

A pauta até o momento não foi definida pelo Presidente do Conselho, Douglas Aspasio, a lei municipal está em desacordo com em relação ao SNC e coloca obrigatoriamente como chefe do conselho, o Secretário de Cultura. O indicado é haver eleição e alternância na Presidência sendo num mandato um membro do executivo municipal e no outro um representante da sociedade civil.

Foto: Fachada da Casa dos Conselhos Municipais – Crédito: Jornal Plural (Delcimar Ferreira)

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