O atendimento do adolescente em conflito com a lei

A adolescência

A fase da adolescencia é assinalada por numerosas mudanças somáticas e psíquicas, é finalizada a uma acomodação nova e original do sujeito. Mas este novo e original pode ser também e sobretudo causa de perturbações: como a angústica de perder, na transformação a unidade de si, o temor de um retorno a uma impotência infantil originária, o risco de um fechamento em si pela incapacidade de enfrentar as novas e pressionantes solicitações do ambiente.

Todavia esta descoberta representa também uma fase estimulante e criativa, porque abre à novas experiencias e novas possibilidades.

As  numerosas , as vezes contrastantes teoria do desenvolvimento adolescente, estão agrupadas em duas visões fundamentais.

A  primeira  considera a adolescência como  uma fase certamente dificil , mas criativa e positiva: uma sorte de  "working in progress". É a tese de Erik Erickson, de Heinz Kohut, de Donald Winnicott.

A segunda ao invés  considera a adolescência  como uma fase perigosa e dramática do ciclo vital, que pode oscilar entre um seguro  turmoil e um provável  break-down e comporta sempre un preço elevado.

É a tese de  Melanie Klein, de Margareth Mahler, de Anna Freud, de  M. Egle' e de  Moses Laufer (estes últimos no livro Adolescenza e Breakdown evolutivo) que parecem confirmar as palavras do poeta Paul Nizan: “ Eu também tive vinte anos e não permitirei a ninguem de afirmar que é a mais bela idade da vida”.

Entre estas duas polaridade, achamos melhor considerar a adolescencia como fase do desenvolvimento, caracterizada fundamentalmente por uma provável desarmonia mais ou menos temporaria, devida à emergência de pressões biológicas, psicologicas e sociais que, antes de configurar um novo arranjo, inevitavelmente se apresentam e são vividas pelo sujeito e pelo grupo social, como falta de integração, como suspensão entre um passado não atual e um futuro apenas esboçado.

Um fator sobre o qual todos insistem, ainda que com acentuações diferentes é sem dúvida alguma, a aquisição de competencias sexuais e geradoras. Os impulsos, as necessidades, a capacidade do corpo sexuado e gerador determinam na mente emoções, representações, fantasias e pensamentos que precisam de um certo período de tempo para chegar a alcançar a construção de uma imagem copórea integrada como base para se apoiar a escolha de valor da identidade de genero e da identidade sexuada.

O contexto familiar do adolescente, a inadequação dos pais a sustentar o filho no processo de crescimento tem um papel determinante no pensamento dos autores.

Segundo o psiquiatra e psicotepeuta italiano Gustavo Pietropolli Charmet  na origem deste sofrimento adolescente tem a presença de um obstáculo insuperável representado por um “objeto externo”, como a sociedade e a familia, a escola, os colegas da mesma idade e as pessoas queridas que levam o jovem a algumas atitudes que representam uma esperança de ser capaz de alguma coisa ativa, definitiva e corajosa para resolver o problema.

Frequentemente a causa de tais eventos vividos pelos adolescente como mortificantes e intoleráveis são um problema familiar (morte de um dos pais, divórcio, separação deles), uma desilusão amorosa ou qualquer insucesso.

Pais e pessoas queridas tem uma função fundamental porque deveriam fornecer os modelos de papel de adulto e ajudar a individuar a própria personalidade.

Então os jovens se confrontam com esses modelos, com os valores e os olhares dos pais, buscam a independência física e psicológica num momento no qual, porém é necessária ajuda e compreensão.

A isto se pode acrescentar um relação particularmente intensa com a mãe que pode se tornar um obstáculo insuperável, ou a presença de um pai que deveria introduzir na experiência da criança um objeto diferente, que presentifica uma possibilidade diferente de relação, uma nova dialética, e que ao inves se apresenta como “pai internalizado” como diz  Ladame, com conseqüente sentimento de ameaça e insegurança do rapaz que buscara ajuda no grupo de sua  mesma idade.

Ao lado da familia se deve considerar a escola e a relação com os professores, usados para projetar as próprias necessidades para fora e freqüentemente eles se tornam obstáculos insuperáveis que se substituem ao verdadeiro problema, por exemplo um pai que perturba; a escola é objeto de intermediação entre a família e a sociedade.

São também fatores que predispõe ao abuso do alcool e drogas, também se estes são em geral considerados suicidos lentos que só acidentalmente levam à morte.

Os jovens reproduzem os papéis sociais dos adultos, apesar de considerarem o mundo adulto muito distante deles e não os utilizarem como modelo; são pouco politizados e estão alienados das questões sociais; valorizam o estudo como forma de ascensão, mas não gostam de estudar; encaram o trabalho como outra forma de ascensão (particularmente os jovens de classes menos favorecidas) e seguem uma ideologia do esforço pessoal, não tendo uma consciência muito crítica da sua condição social; são extremamente consumistas ou desejam consumir, mesmo quando não têm condições para isso e apresentam problemas, principalmente nas áreas e relações amorosas ou de outros vínculos, apresentando sinais de solidão.

O adolescente brasileiro

O Brasil possui 25 milhões de adolescentes na faixa de 12 a 18 anos, o que representa, aproximadamente, 15% (quinze por cento) da população. É um país repleto de contradições e marcado por uma intensa desigualdade social, reflexo da concentração de renda, tendo em vista que 01% (um por cento) da população rica detém 13,5% (treze e meio por cento) da renda nacional, contra os 50% (cinqüenta por cento) mais pobres, que detêm 14,4% (quatorze vírgula quatro por cento) desta (IBGE, 2004).

Essa desigualdade social, constatada nos indicadores sociais, traz conseqüências diretas nas condições de vida da população infanto-juvenil.

Quando é feito o recorte racial as disparidades tornam-se mais profundas, verificando-se que não há igualdade de acesso aos direitos fundamentais. A população negra em geral, e suas crianças e adolescentes em particular, apresentam um quadro socioeconômico e educacional mais desfavorável que a população branca.

Do total de pessoas que vivem em domicílios com renda per capita inferior a meio salário mínimo somente 20,5% (vinte e meio por cento) representam os brancos, contra 44,1% (quarenta e quatro vírgula um por cento) dos negros (IPEA, 2005). Há maior pobreza nas famílias dos adolescentes não brancos do que nas famílias em que vivem adolescentes brancos, ou seja, cerca de 20% (vinte por cento) dos adolescentes brancos vivem em famílias cujo rendimento mensal é de até dois salários mínimos, enquanto que a proporção correspondente de adolescentes não brancos é de 39,8% (trinta e nove vírgula oito por cento). A taxa de analfabetismo entre os negros é de 12,9% (doze vírgula nove por cento) nas áreas urbanas, contra 5,7% (cinco vírgula sete por cento) entre os brancos (IPEA, 2005). Ao analisar as razões de eqüidade no Brasil verifica-se que os adolescentes entre 12 e 17 anos da raça/etnia negra possuem 3,23 vezes mais possibilidades de não serem alfabetizados do que os brancos (UNICEF, 2004). E mais: segundo o IBGE (2003), 60% (sessenta por cento) dos adolescentes brasileiros da raça/etnia branca já haviam concluído o ensino médio, contra apenas 36,3% (trinta e seis vírgula três por cento) de afrodescendentes (negros e pardos). Há também diferenças superiores entre a raça/etnia branca e a raça/etnia negra quando se verifica a relação entre a média de anos de estudo e o rendimento mensal em salário mínimo. A raça/etnia branca possui média de estudo de oito anos e o rendimento médio em salário mínimo de 4,50, contra a média de 5,7 anos de estudo com rendimento médio em salário mínimo de 2,20 da raça/etnia negra (IPEA, 2002).

Nesse contexto de desigualdade social, a mortalidade juvenil também é aspecto a ser considerado,

tendo em vista que a proporção de mortes por homicídios na população jovem é muito superior à da população não jovem. Segundo Waiselfisz (2004), a morte por causas externas11 na população jovem é de 72% (setenta e dois por cento), e destas 39,9% (trinta e nove vírgula nove por cento) referem-se a homicídios praticados contra a população jovem. Já em relação à população não jovem, a taxa de óbitos é de 9,8% (nove vírgulaoito por cento), e destes os homicídios representam apenas 3,3% (três vírgula três por cento).

O adolescente em conflito com a lei

O conceito de adolescente em conflito com a lei parece indicar uma qualidade do sujeito, como traço ou característica pessoal que diferenciaria adolescentes desviantes de adolescentes comuns. O comportamento anti-social como fenômeno normal da adolescência

O discurso do sistema de controle e dos órgãos de comunicação social justifica a privação de liberdade do adolescente porque o considera responsável por parte relevante da grande criminalidade; entretanto, pesquisas internacionais não autorizam esse ponto de vista: quantitativamente, registros criminais anuais indicam que menores de 14-18 anos responderiam somente por 4,5% da criminalidade (para menores de 6 a 21 anos, a taxa cairia para 3,5%); qualitativamente, a criminalidade atribuída a menores é ainda menos dramática: 2/3 das infrações penais de menores é constituída de delitos de bagatela (furto simples, dano, lesão leve, etc.), restando somente 1/3 para delitos violentos, como homicídio, lesão grave e roubo.

Em oposição à ideologia oficial, a criminologia contemporânea define o comportamento desviante do adolescente como fenômeno social normal (com exceção da grave violência pessoal, patrimonial e sexual), que desaparece com o amadurecimento: infrações de bagatela e de conflito do adolescente seriam expressão de comportamento experimental e transitório dentro de um mundo múltiplo e complexo, e não uma epidemia em alastramento, cuja ameaça exigiria estratégias de cerco e aniquilamento. As ações anti-sociais características da juventude não constituem, isoladamente e por si sós, raiz da criminalidade futura do adulto, nem passagem para formas mais graves de criminalidade, como homicídios, roubos e estupros, por exemplo: o caráter específico do comportamento desviante da juventude, segundo várias pesquisas, explica sua extinção espontânea durante a fase da chamada “Peack-age” e, em regra, não representa sintoma justificante da necessidade de intervenção do Estado para compensar defeitos de educação.

O conhecimento de que atos infracionais próprios do adolescente representam fenômeno normal do desenvolvimento psicossocial se completa com a noção de sua ubiqüidade: pesquisas mostram que todo jovem comete pelo menos 1 ato infracional, e que a maioria comete várias infrações – explicando-se a ausência de uma criminalização em massa da juventude exclusivamente pela variação das malhas da rede de controles de acordo com a posição social do adolescente1, o que coloca em linha de discussão o problema da cifra negra da criminalidade juvenil.

Como se vê, cometer um ou mais delitos é fenômeno normal e geral da adolescência: jovens cometem infrações ou para mostrar coragem, ou para testar a eficácia das normas ou, mesmo, para ultrapassar limites – e negar essa verdade significa ou perda de memória, ou hipocrisia. O comportamento anti-social do adolescente parece ser aspecto necessário do desenvolvimento pessoal, que exige atitude de tolerância da comunidade e ações de proteção do Estado. A tolerância da comunidade e a proteção do Estado são indicadas pela psicologia do desenvolvimento humano, que mostra a necessidade de aprendizagem dos limites normativos, e pela criminologia contemporânea, que afirma o desaparecimento espontâneo

Nas “situações de vulnerabilidade” aparecem questões envolvendo circunstâncias que colocam o adolescente em ‘situação de risco’ pessoal e social, incluindo os usuários de drogas, adolescentes em conflitos com a Lei, adolescentes institucionalizados. Essas situações fazem parte do cotidiano em nosso país, envolvendo milhares de adolescentes e jovens e tornam-se um desafio para uma atuação crítica e comprometida.

O que leva um adolescente a cometer um ato infracional? Os motivos são complexos e de várias ordens. Os autores, de linhas diversas, concordam em um ponto: esse adolescente, em um determinado período de sua vida, buscou no delito alguma forma de reconhecimento, de pertencimento, de obtenção de algo. A grande maioria desses jovens, ao contrário do que pensa o senso comum, possui uma família.

Esta, porém, enfrenta grandes problemas para assumir seus papéis. Alcoolismo, maus-tratos, abandonos, graves faltas materiais, fragilidade ou inexistência da figura de autoridade ou de uma substituta.

Winiccotti atenta ao problema do inconsciente e diz que “os ladrões estão  inconscientemente procurando algo mais importante que bicicletas” ou outras coisas. Quando uma criança rouba fora de casa, ainda está procurando a mãe, mas procura-a com maior sentimento de frustração e necessitando cada vez mais encotrar, ao mesmo tempo, a autoridade paterna que pode por e porá um limite ao efeito concreto de seu comportamento impulsivo e à atuação das idéias que lhe ocorrem quando está excitada.

Segundo Winicott ainda “a delinquencia indica que alguma esperança subsiste...o comportamento antisocial nada mais é que um SOS, pedindo o controle de pessoas fortes, amorosas, confiantes. Enquando está sob forte controle, uma criança antisocial, pode parecer muito bem, mas, se lhe for dada a liberdade, ela não tardará em sentir a ameaça da loucura”.

O atendimento do adolescente em conflito com a lei na Unidade de Internação Provisória

A internação provisória dos adolescentes envolvidos em atos infracionais, no aguardo de decisões do sistema judiciário, caracteriza-se, do ponto de vista dos jovens, pela interrupção do direito de ir e vir e por um período de intensa exposição a conflitos, tensões, rupturas e emoções. Tal situação pode muitas vezes comprometer tanto o desenvolvimento psico-social desses adolescentes como a ocorrência esperada de mudanças benéficas no seu comportamento, se não for potencialmente aproveitado esse tempo de vida humana.

A minha inquiestação principal é verificar que muitos desses adolescentes são analfabetos, com problemas de aprendizagem e com necessidades educacionais especiais. É muito alto o índice de adolescentes em conflito com a lei que estão fora da escola, sendo que 39,6% revelam quadro de absoluta exclusão do sistema escolar.

Só que a situação da juventude brasileira é agravada pelo processo de marginalização, com exclusão do adolescente do sistema escolar e do mercado de trabalho. A marginalização da juventude é a primeira e mais evidente conseqüência de relações sociais desiguais e opressivas garantidas pelo poder político do Estado e legitimadas pelo discurso jurídico de proteção da igualdade e da liberdade. A segunda conseqüência é a desumanização da juventude marginalizada: relações sociais desumanas e violentas produzem indivíduos desumanos e violentos como inevitável adequação pessoal às condições existenciais reais.

Eles reduzem suas integrações na vida escolar, buscando preservar através do retraimento, sua auto-estima e sua dignidade. As táticas de retraimento e a preservação da auto-estima são estratégias de auto-exclusão que podem ser interpretadas pelos professores, em muitos casos, como falta de motivação, mas na verdade, “esses alunos só fazem antecipar seus destinos - eles se excluem antes de o serem objetivamente” (DUBET, 2003, p. 42).

Nestas Unidades são internados adolescentes que permanecem até 45 dias, em caráter de provisoriedade, aguardando decisão judicial, indicativa da medida socioeducativa a ser cumprida.

Apesar de estarem privados de liberdade, não estão privados dos demais direitos, como a educação.

Na área Pedagógica são estabelecidas metas relativas à: escolarização, profissionalização, cultura, lazere esporte, oficinas e autocuidado. Enfoca os interesses, potencialidades, dificuldades, necessidades, avanços e retrocessos. Registra as alterações (avanços e retrocessos) que orientarão na pactuação de novas metas.

Além do atendimento pedagógico o adolescente recebe atendimento psicossocial, de saúde, jurídico entre outros.

A questão principal é: dentro da Unidade ele recebe tudo e quando sair? Que políticas públicas para atende-lo a fim de evitar que retornem a infracionar?

Maria Aparecida Soares Ferreira