Audiência pública em defesa do Cine Belas Artes


AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 
DE SÃO PAULO
EM DEFESA DO CINE BELAS ARTES

Fachada do Cine Belas Artes, localizado em São Paulo | Foto de Rodrigo Capote/Folhapress



Temas:

Regulamentação pelo prefeito da lei 14. 406 que dá poderes ao CONPRESP para registrar o patrimônio imaterial do município.

Cumprimento do Estatuto das Cidades que prevê "proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico".

Debate sobre políticas públicas para cultura e planejamento urbano

Debate sobre a alternativa do tombamento, tendo em vista experiências anteriores.

Debate sobre a possibiidade de desapropriação em vista de maga-operações de desapropriação na cidade (Água Espraiada, Nova Luz, etc.)






"Na década de 1970, esta noção de patrimônio se alargou enormemente, acompanhando as tendências internacionais.
 Nesta nova perspectiva, ligada à concepção de “Cidade Documento”, passou a abranger também sítios urbanos e manifestações de outros períodos e origens culturais, assim como se valorizou os espaços onde ocorre a vida social e os hábitos cotidianos da população. 
Em certas situações, os locais de vivência e de práticas sociais, que têm valor pelo seu uso, podem ser até mais relevantes do que os monumentos isolados de valor arquitetônico.
Além de valorizar o contexto urbano e edifícios utilizados pela população, entendidos como uma construção histórica, esta nova visão reserva à comunidade um papel ativo na identificação do patrimônio, que deixa de ser uma atribuição restrita aos profissionais envolvidos com a preservação. 
É por isto que o atual Plano Diretor Estratégico de São Paulo (PDE) e sua Lei de Zoneamento, que incorporaram como conceito e método participativo esta nova visão de patrimônio, incluiu nas áreas a serem preservadas como Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPEC), locais indicados pela população como de interesse urbano e, por não dizer, afetivo.
Por esta razão, o tombamento do Cine Belas Artes está amplamente respaldado no Plano Diretor Estratégico de São Paulo, projeto que tive a oportunidade de relatar e redigir o substitutivo na Câmara Municipal (Lei 13540/2002). 
No capítulo que trata da Política de Patrimônio Histórico e Cultural, o PDE estabelece que uma das ações do município deve ser “incentivar a participação e a gestão da comunidade na pesquisa, identificação, preservação e promoção do patrimônio histórico, cultural, ambiental e arqueológico” (artigo 90, inciso VII), enquanto que uma das seus diretrizes é “a preservação da identidade dos bairros, valorizando as características de sua história, sociedade e cultura” (artigo 89, inciso III).

De acordo com o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, a definição de ZEPEC é a seguinte:
CAPÍTULO II
Subseção II - Da zona especial de preservação cultural - ZEPEC


Art. 168 - As Zonas de Preservação Cultural - ZEPEC são porções do território destinadas à preservação, recuperação e manutenção do patrimônio histórico, artístico e arqueológico, podendo se configurar como sítios, edifícios ou conjuntos urbanos.
§ 1º - Os imóveis ou áreas tombadas ou preservadas por legislação Municipal, Estadual ou Federal, bem como os imóveis classificados como Z8-200 por Lei Municipal, enquadram-se como ZEPEC.


A desertificação das ruas nas cidades contemporâneas é um dos sintomas mais graves da decadência da civilização urbana. (...)
O fechamento dos cinemas de rua leva à morte da própria rua. Se o Belas Artes fechar, teremos um processo de desertificação da região, sobretudo no horário noturno, gerando medo, insegurança e violência. Assim como o Espaço Unibanco deu vitalidade e recuperou seu entorno, o Belas Artes exerce um papel importante para um trecho da cidade que é referência urbana, criando vida e oportunidades para o comércio da rua. 
Infelizmente a falta de um plano local de reabilitação urbana, que a prefeitura precisaria encabeçar, inibe este processo. (...)

links para que possamos acompanhar melhor o que outros sites estão achando deste tombamento da memória cinematográfica Brasileira.
http://raquelrolnik.wordpress.com/2011/03/18/fechamento-do-belas-artes-e-expressao-de-um-modelo-de-uso-do-solo-incapaz-de-regular-o-mercado/





(...)http://www.cartacapital.com.br/cultura/cinemas-de-rua-e-a-desertificacao-do-espaco-publico-de-sao-paulo


Resumo:



Registro do patrimônio Imaterial e "medidas de salvaguarda". 
IPHAN propõe: "inventariar, documentar, produzir conhecimento e apoiar a dinâmica dessas práticas socioculturais".





A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 
COMO DIRETRIZ URBANÍSTICA DE OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA
www.mp.mg.gov.br/portal/public/interno/arquivo/id/3449


O Folhetim Cultural teve acesso ao site oficial do professor e agora deputado estatual Carlos Giannazi.

Giannazi aciona pastas da Cultura para salvar o ‘Belas Artes’
10 de janeiro de 2011
O professor e deputado estadual Carlos Giannazi está encaminhando Ofícios às secretarias de Cultura do estado e do município de São Paulo, e também ao Ministério da Cultura, pedindo que os mesmos desapropriem o espaço do Cine Belas Artes para salvá-lo da anunciada extinção no local onde há décadas o imóvel, na Rua da Consolação, abriga salas de cinema. Só o nome ‘Belas Artes’ está presente na fachada do cinema há 43 anos.
“O poder público tem a obrigação de interceder para salvar esse histórico espaço cultural, através de um decreto de desapropriação de utilidade pública”, disse Giannazi, que já está entrando em contato com os secretários de Cultura e com a ministra Ana Buarque de Hollanda.
Na luta pela preservação do patrimônio artístico e cultural, o deputado há anos vem defendendo a intervenção do poder público, por exemplo, para a transformação do antigo bar Riviera, fechado em 2006 depois de mais de 50 anos ‘a serviço’ de encontros de intelectuais, políticos e artistas como Angeli, Chico Buarque de Hollanda, Caetano Veloso, Elis Regina e Jânio Quadros, em um espaço de cultura. O prédio está ocioso, fica em frente ao Belas Artes e pertence ao INSS. E a dois quarteirões de distância desses dois espaços, Giannazi conseguiu, por meio de um projeto de lei e de um movimento que organizou em 2001 quando vereador na capital, o tombamento da casa do historiador Sergio Buarque de Hollanda, situada na Rua Buri.


A Audiência publica acontece nesta quinta - feira dia 16 de junho, as sete horas da noite, na sala José Bonifácio.


"A Cultura é o elemento de união de um povo que pode fornecer-lhe dignidade e o próprio sentido de nação. É tão fundamental quanto a Saúde, o Transporte e a Educação. É, portanto, prioridade do Estado".


Postagem: Bruno Martins



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